O Governo do Estado por meio da Seama e Seag, instituiu o Certificado de Sustentabilidade quanto ao uso da água no Espírito Santo. O documento que tem como público alvo os produtores rurais substitui provisoriamente, pelo período de um ano, a outorga para utilização de sistemas de irrigação que sejam sustentáveis nas lavouras (gotejamento e microaspersão).

Os produtores rurais podem solicitar o Certificado de Sustentabilidade por meio o preenchimento do formulário único, disponibilizado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), para análise e aprovação. Além do formulário, é também exigido um parecer técnico do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), quanto à eficiência do sistema escolhido ou já utilizado na propriedade rural.

Ao pedir o certificado, o produtor também se compromete a dar entrada no pedido de outorga que, diferente do certificado, concede o uso da água de forma definitiva.

A medida tem como principal objetivo dar agilidade ao processo de concessão do uso da água, ao mesmo tempo em que conscientiza e estimula os produtores a substituírem seus sistemas de irrigação que consomem muito água por outros mais eficientes e sustentáveis. O processo de concessão de outorga é muito demorado e não atende aos prazos das instituições de crédito e a necessidade dos produtores.

Com a emissão e acesso a esse certificado, os produtores rurais que já utilizam sistemas sustentáveis terão a regularização para o uso da água para irrigação, e os que não utilizam poderão apresentar esse certificado, em substituição provisória a outorga, para o financiamento visando a troca dos sistemas convencionais por sustentáveis.

O Certificado de Sustentabilidade também poderá ser utilizado para fins de comprovação de sustentabilidade e regularização do uso eficiente da água em processos de certificação que visem à exportação do produto agrícola e em casos de obtenção de crédito rural e fiscalização dos órgãos públicos.

Fonte: Diário Oficial  - ES