Reunião muito produtiva, onde foi apresentado pelo CEDAGRO a AGERH (Agencia Estadual de Recursos Hídricos-ES) um documento sobre “Propostas de Desenvolvimento em Recursos Hídricos” que sugere uma série de demandas como elaboração de estudos, revisão dos instrumentos jurídicos que tratam da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, entre outros.

Também fomos informados sobre as exigências atuais para se obter o certificado de regularidade de outorga para uso da água.

O procedimento é o seguinte: entrar no site da AGERH (www.agerh.es.gov.br), ir no menu a esquerda > OUTORGA > Requerimentos e Formulários, e preencher o formulário de Outorga.

As informações mínimas principais são: Vazão requerida e capacidade da bomba. Para captação em água superficial com fins de irrigação, deve-se preencher os seguintes formulários:

Formulário 1 – Captação sem barramento;

Formulário 2 – captação com barramento;

Formulário 12 - Só Irrigação.

Após o preenchimento ir pessoalmente, ou designar uma outra pessoa por procuração, na sede da AGERH em Vitória – ES ou num posto avançado que funciona nos escritórios do Incaper em 6 municípios (Pinheiros, Colatina, Nova Venécia, Alfredo Chaves, São Roque do Canaã, Linhares) para entregar o formulário.

Se o balanço hídrico for compatível, isto é, se a vazão requerida for menor que 25% da vazão de referência, o certificado de regularidade de outorga sai na hora. Caso contrário, será necessário fazer ajuste no projeto. O prazo de validade desse cadastro (certidão de regularidade) é variável, dependendo da Região, e vai até a emissão definitiva da outorga que, normalmente, é de no mínimo 1 ano.

Estiverem presentes na reunião dia 15/03/2019 o presidente da AGERH - Fábio Anhert, o Gerente Executivo da Faes – Murilo Pedroni e o Presidente do Cedagro – Gilmar Dadalto.